Trata-se de serviço público de responsabilidade do município a
implantação, expansão, operação e manutenção, de instalações de iluminação
ornamental ou não, que tem por objetivo exclusivo clarejar os logradouros
públicos, de forma periódica, contínua ou eventual. Atribui-se a este serviço a
iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor
histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por
meio de legislação específica, exceto iluminação para qualquer forma de
propaganda ou publicidade, ou atividades que visem a interesses econômicos.
Para registro de ocorrências referentes à iluminação pública, clique aqui conheça o contato da prefeitura de seu município.
Para solicitação de substituição de lâmpada ou contestação de
intervenção provocada em pontos já existentes na iluminação pública, o
município competente deverá formalizar o pedido através deste formulário.
Como Solicitar
1) Acesse abaixo: Solicitar serviço;
2) Informe o número da conta contrato;
3) Detalhe a solicitação;
4) Anexe o ofício de solicitação;
5) Leia e confirme o Termo de Aceite;
6) Após o envio da solicitação, será gerado
um número de protocolo;
7) A resposta desta solicitação será
enviada para o e-mail cadastrado em seu usuário.
Fique Atento
- Para
nova ligação ou expansão de iluminação pública, o município deverá acessar o
formulário de Análise de Projeto.
O
projeto de implantação ou expansão da iluminação pública deverá atender os
requisitos solicitados no normativo de Projeto de Rede de Distribuição de
Iluminação Pública: NOR.DISTRIBU-ENGE-0025. Clique aqui e conheça a Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010.