Para
solicitações de ligações de novos pontos de iluminação pública ou alterações nos
pontos existentes, o município deverá apresentar o Projeto de Rede de
Distribuição de Iluminação Pública, conforme normativo NOR.DISTRIBU-ENGE-0025. Clique aqui e conheça nossos normativos.
Rede
de Iluminação Pública são as instalações elétricas situadas em vias, avenidas,
jardins, praças, túneis, viadutos, passarelas, monumentos e obras de arte que
compõem o sistema de iluminação pública, com destinação exclusiva para este
fim. É considerada uma via pública, toda área de terreno destinada ao trânsito
público e assim reconhecida pelos poderes competentes.
O
projeto de rede de distribuição de iluminação pública deve ser apresentado com a seguinte documentação:
- Carta do município com pedido de análise e
aprovação de projeto, conforme anexo IV do normativo
NOR.DISTRIBU-ENGE-0025;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do
projeto registrada no Crea e assinada;
- Memorial descritivo do projeto, conforme anexo
V do normativo NOR.DISTRIBU-ENGE-0025,
contendo:
- Localização;
- Município;
- Barramento do poste da derivação;
- Número de pontos luminosos;
- Tipos de luminárias e dos
respectivos braços ou postes;
- Potência, tipo e número de
lâmpadas;
- Potência do transformador; Tipo de
comando;
- Tipo e seção dos condutores
utilizados;
- Plantas de situação em escala adequada com indicação das ruas adjacentes, da
orientação norte-sul, do poste de derivação na rede
- Autorização do IBAMA em caso de obras
com atividades de supressão vegetal ou área de desova de tartarugas;
- Certificado de licença ambiental
emitido pelo órgão estadual competente, quando a iluminação estiver situada em
área de proteção ambiental ou a legislação exigir;
- Análise técnica indicando a potência da
lâmpada, nos casos de instalação de lâmpadas tipo Light Emitting Diode – LED.
COMO
SOLICITAR
• Acesse
abaixo: Solicitar serviço;
• Preencha
os dados solicitados no formulário;
• Detalhe
a solicitação;
• Anexe
a documentação, conforme orientação acima;
• Leia
e confirme o Termo de Aceite;
• Após
o envio da solicitação, será gerado um número de protocolo;
• A
resposta desta solicitação será enviada para o e-mail cadastrado em seu
usuário.
FIQUE ATENTO
Caso
a solicitação de extensão de rede de IP necessite de ampliação da rede da Distribuidora
deve ser informado ao solicitante o custo da ampliação sem a participação financeira
da Distribuidora.
O projeto de rede de iluminação pública apresentado
à Distribuidora para análise de conformidade deve atender aos normativos das
empresas de Projetos de Redes, à Norma Regulamentadora NR-10 do Ministério do
Trabalho e Emprego, às regulamentações técnicas oficiais estabelecidas e normas
da ABNT, bem como deve ser assinado por Engenheiro Eletricista ou profissional
habilitado pelo CONFEA/CREA tendo anexado a Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART devidamente quitada.