A Declaração de Quitação Anual de Débito é um documento emitido pela COELBA, a fim de comprovar a adimplência dos consumidores no período do exercício, ou seja, no período de janeiro a dezembro de cada ano. Este documento substitui, para comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitações dos faturamentos mensais, servindo como identificação de que não existe pendência de pagamento de fatura no período analisado.
Fique Atento
Esta declaração não quita o saldo das faturas em discussão judicial que poderão ser cobradas após o fim do processo jurídico.
Para emissão da 2ª via da declaração de quitação anual de débitos, será cobrada uma taxa, conforme relação:
• R$ 3,96, para unidades de Baixa Tensão;
• R$ 7,95, para unidades de Alta Tensão.
COMO SOLICITAR O SERVIÇO
1) Clique no botão: Solicitar Serviço;
2) Informe a Conta Contrato;
3) Detalhe a solicitação informando o motivo do seu pedido, e o período que deseja a informação.
4) Anexe uma Carta assinada pelo responsável legal comprovando a solicitação;
*Para clientes do Poder Público é obrigatório anexar ofício assinado pelo Prefeito, Secretário ou Responsável Legal do órgão.
5) Leia e confirme o termo de aceite;
Após o envio da solicitação, será gerado um número de protocolo. A resposta desta solicitação será enviada para o e-mail cadastrado em seu usuário.